Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do curso online "Não Sei Fazer Programa" e todo o seu conteúdo, incluindo materiais de apoio, bônus e a comunidade de suporte, oferecidos pela Reppu Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.006.127/0001-49 ("Nós" ou "Empresa").
Ao acessar, navegar ou utilizar o curso, o Usuário ("Você" ou "Aluno") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, que se tornam um contrato vinculativo entre Você e a Reppu Tecnologia. Se Você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve acessar ou utilizar o curso.
O objeto destes Termos é o fornecimento de acesso, mediante pagamento de uma mensalidade recorrente, ao conteúdo de treinamento sobre desenvolvimento de aplicativos no-code (sem código) denominado "Não Sei Fazer Programa", conforme descrito na página de vendas oficial.
O curso é oferecido na modalidade de assinatura mensal recorrente. O acesso ao conteúdo é mantido enquanto o pagamento da mensalidade estiver ativo e regularizado.
O acesso ao curso é válido por um período de 30 (trinta) dias a partir da confirmação do pagamento. O acesso será automaticamente renovado por iguais períodos mediante a cobrança da mensalidade, até que o Aluno ou a Empresa solicitem o cancelamento.
O Aluno pode cancelar a assinatura a qualquer momento através da plataforma de pagamento ou entrando em contato com o suporte.
O Aluno tem o direito de arrependimento, podendo solicitar o reembolso integral do valor pago na primeira mensalidade, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).
Após o período de garantia de 7 dias, ou para mensalidades subsequentes à primeira, não será concedido reembolso em caso de cancelamento.
O Aluno recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar o conteúdo do curso, estritamente para fins educacionais e pessoais ou empresariais internos.
Todo o conteúdo, incluindo vídeos, textos, materiais de apoio, templates e bônus, são de propriedade intelectual da Reppu Tecnologia. É terminantemente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, venda, compartilhamento de login e senha ou qualquer forma de exploração comercial do material sem a autorização expressa por escrito da Empresa.
O compartilhamento indevido ou a violação de direitos autorais resultará na rescisão imediata do acesso do Aluno, sem direito a reembolso, e poderá sujeitar o infrator às penalidades legais cabíveis (indenização por danos materiais e morais).
O curso inclui suporte humanizado, conforme detalhado na página de vendas. O suporte destina-se a tirar dúvidas sobre o conteúdo do curso e a plataforma no-code utilizada, e não sobre a viabilidade ou gestão de projetos individuais do Aluno.
A comunidade (ex: grupo de WhatsApp ou similar) deve ser utilizada para troca de conhecimentos e experiências. É proibida a divulgação de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, spam ou a prática de bullying contra outros membros. O descumprimento pode levar à exclusão do Aluno da comunidade e, em casos graves, ao bloqueio do acesso ao curso.
A Reppu Tecnologia oferece o curso como uma ferramenta educacional, fornecendo conhecimento e técnicas de desenvolvimento no-code.
Qualquer comunicação ou dúvida sobre estes Termos deve ser direcionada à Reppu Tecnologia pelo e-mail: naoseifazerprograma@gmail.com
A Reppu Tecnologia reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomenda-se que o Aluno revise os Termos periodicamente.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da Última Atualização: Dezembro de 2025